Política de Privacidade – Escola de Traders

Política de Privacidade – Escola de Traders

1.INTRODUÇÃO

Este documento estabelece os Termos de Uso (“Termo de Uso”) aplicáveis à venda e utilização dos programas educacionais fornecidos pela Escola de Traders (“Empresa”). Ao acessar e utilizar os cursos, os usuários (“Beneficiários”) concordam plenamente com os termos e condições aqui estipulados.

2. DEFINIÇÕES

Para fins deste Termo de Uso aplicam-se as seguintes definições:

3. DAS CONDICOES DE GARANTIAS ESPECIAIS

A Empresa estabelece critérios claros e objetivos para concessão de Garantias Especiais.

1º – Os usuários têm garantia inicial padrão de 07 (sete) dias para solicitar reembolso integral, caso não satisfeitos com o aprendizado.

2º – Garantias adicionais podem ser disponibilizadas mediante comprovação objetiva da aplicação prática dos conhecimentos adquiridos conforme critérios específicos.3º – Para elegibilidade às garantias especiais, o usuário deve atender aos seguintes requisitos: a) Desempenho Acadêmico satisfatório; b) Aplicação prática comprovada; c) Contribuição ativa à comunidade de aprendizado; d) Participação ativa mínima determinada pela Empresa.4º – A Empresa avaliará elegibilidade exclusivamente conforme seus critérios.5º – Descontos promocionais não são cumulativos.6º – Critérios adicionais específicos podem ser estabelecidos pela Empresa conforme o curso ofertado.7º – Elegibilidade será confirmada após período pré-estabelecido de avaliação.8º – Requisições de garantia devem ser feitas via formulário online com prazos específicos.9º – Alternativas de aprimoramento serão oferecidas antes de qualquer reembolso.

10 – Disposições gerais sobre garantias:a) Exclusões por mudanças pessoais, força maior ou caso fortuito;b) Limitação ao reembolso do valor principal pago;c) Disputas resolvidas por mediação ou arbitragem;d) Reconhecimento e premiação por desempenho destacado.

11 – A Empresa poderá solicitar documentos adicionais para validação das condições de garantia.

4. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo conteúdo disponibilizado nos Cursos é de propriedade exclusiva da Empresa, protegido por direitos autorais e outras legislações aplicáveis.

1º – Usuário possui licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para fins pessoais e educacionais.2º – Proibida reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial não autorizada.3º – Uso não autorizado resulta em medidas legais, incluindo rescisão do acesso e responsabilização civil e penal.4º – A Empresa monitora continuamente uso e vazamentos de conteúdo.5º – Serão tomadas medidas rigorosas para proteção dos direitos intelectuais.6º – Usuário compromete-se a respeitar todas as medidas protetivas implementadas pela Empresa.

5. DO USO ADEQUADO

Usuários concordam em utilizar os Cursos exclusivamente para fins educacionais e pessoais.

1º – É proibido:a) Vender, distribuir ou compartilhar conteúdo;b) Compartilhar acessos com terceiros;c) Modificar ou criar derivados do conteúdo;d) Divulgar conteúdo online ou offline sem autorização.

2º – Proibido uso ilegal, fraudulento ou prejudicial.3º – Violações resultam em suspensão imediata e responsabilidades legais.4º – Empresa pode monitorar uso e prevenir uso inadequado.5º – Usuários não devem tentar burlar segurança implementada.6º – Empresa investigará usos inadequados e tomará medidas legais.

6. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Empresa não será responsável por danos diretos ou indiretos relacionados aos Cursos.

1º – Responsabilidade limitada ao valor pago pelos Cursos.2º – Não há garantia de disponibilidade contínua ou sem erros.§ 3º – Usuário assume riscos relacionados ao uso.§ 4º – Não há responsabilidade por problemas técnicos fora do controle da Empresa.§ 5º – Sem responsabilidade por danos de terceiros.§ 6º – Limitação válida na máxima extensão legal permitida.§ 7º – Sem responsabilidade por expectativas sobre resultados financeiros.§ 8º – Cursos não garantem sucesso profissional ou financeiro.

7. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Empresa protege privacidade dos Usuários conforme legislação aplicável.

1º – Dados usados para administração dos Cursos.2º – Proteção adequada contra acessos indevidos.3º – Dados não serão compartilhados sem necessidade ou consentimento.4º – Usuários podem acessar, corrigir ou excluir seus dados.5º – Atualizações desta política serão notificadas aos Usuários.6º – Coleta pode incluir nome, e-mail, telefone e outros dados necessários.7º – Uso de cookies para melhorar experiência do usuário.8º – Dados mantidos pelo tempo necessário.9º – Notificação em caso de violação de dados.10 – Dados agregados poderão ser utilizados para melhoria dos Cursos.

8. CLÁUSULA DE PROTEÇÃO DE DADOS

1º – A Empresa compromete-se a tratar os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais normas aplicáveis.2º – Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para fins educacionais, administrativos e operacionais relacionados aos Cursos ofertados.

3º – A Empresa adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações pessoais armazenadas.4º – O Usuário consente expressamente com o tratamento dos seus dados para os fins informados, podendo revogar tal consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento anterior.5º – A Empresa manterá registro das atividades de tratamento e garantirá os direitos dos titulares, inclusive acesso, retificação, exclusão e portabilidade dos dados pessoais, mediante solicitação formal.

9. CLÁUSULA DE INVESTIGAÇÃO E COOPERAÇÃO

1º – A Empresa poderá investigar suspeitas de violações aos seus Termos ou políticas internas.2º – O Usuário compromete-se a colaborar com investigações internas ou externas.3º – A comprovação de irregularidades pode implicar cancelamento de acesso e medidas legais.

10. CLÁUSULA DE TREINAMENTO E CONDUTA ÉTICA

1º – A Empresa poderá oferecer treinamentos sobre integridade, privacidade, compliance e ética.2º – A participação ou adesão a políticas de conduta poderá ser exigida de Usuários e parceiros.

11. CLÁUSULA SOBRE TERCEIROS E PARCEIROS

1º – Relações com terceiros devem ser formalizadas por contrato escrito com cláusulas de conformidade.2º – A Empresa exigirá due diligence prévia em relações estratégicas.3º – Os contratos devem prever auditoria, penalidades e obrigações legais.

12. CLÁUSULA DA VIGÊNCIA E MODIFICAÇÕES

1º – Estes Termos permanecem em vigor por prazo indeterminado.2º – A Empresa poderá, a qualquer tempo, alterar estes Termos. Os Usuários serão notificados previamente por e-mail ou pela plataforma.3º – A continuação do uso dos Cursos após alterações será considerada aceitação das novas condições.

13. CLÁUSULA DA COMUNICAÇÃO

1º – Toda comunicação entre Empresa e Usuários será feita preferencialmente por meio eletrônico, incluindo e-mail, mensagens via plataforma ou outros meios digitais registrados.2º – É responsabilidade do Usuário manter suas informações de contato atualizadas.

14. CLÁUSULA DA RESCISÃO

1º – A Empresa poderá rescindir o acesso do Usuário aos Cursos em caso de violação destes Termos.2º – O Usuário pode encerrar sua participação a qualquer momento, ciente de que não haverá reembolso fora das condições previstas.

15. CLÁUSULAS DE SEGURANÇA

1º – A Empresa adota protocolos técnicos e organizacionais de segurança da informação para proteção dos dados dos Usuários, incluindo criptografia, controle de acesso e monitoramento contínuo.

2º – O acesso à plataforma é pessoal e intransferível, sendo vedada a sua utilização por terceiros. A detecção de uso simultâneo ou não autorizado poderá ensejar bloqueio imediato e investigação interna.3º – A Empresa se reserva o direito de auditar, a qualquer tempo, o uso da plataforma para verificação de conformidade com estes Termos.4º – Tentativas de engenharia reversa, invasão de sistema, ou quaisquer práticas que comprometam a segurança da plataforma resultarão em medidas judiciais e responsabilização civil e criminal do infrator.

16. CLÁUSULA DE GRATUIDADE E POSSÍVEL COBRANÇA FUTURA

1º – Os Cursos disponibilizados gratuitamente pela Empresa são oferecidos sem qualquer garantia de gratuidade permanente.2º – A Empresa reserva-se o direito de, a seu critério e mediante aviso prévio, modificar a política de gratuidade, passando a cobrar pelo acesso a determinados conteúdos, recursos ou novos módulos desenvolvidos.3º – A continuidade no uso da plataforma após a implementação de eventual cobrança será considerada concordância com os novos termos comerciais aplicáveis.

17. DISPOSICOES FINAIS

Termo regido pela legislação brasileira. Qualquer disputa será resolvida preferencialmente por arbitragem ou pelos tribunais brasileiros. Este Termo prevalece sobre quaisquer acordos anteriores, verbais ou escritos. Falha na exigência de cumprimento não constitui renúncia a direitos futuros. Disposições inválidas não afetam a validade geral do documento.